O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) confirmou irregularidades em processos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura de Novo Santo Antônio, localizada na região Norte do estado.
A Segunda Câmara Virtual do órgão, em deliberação realizada entre os dias 27 e 31 de julho de 2026, julgou procedente uma denúncia que apontava falhas na gestão municipal entre 2023 e 2025. A prefeita Elisa Maria da Silva Paz (PT) é apontada como responsável pelas irregularidades.
A denúncia, apresentada por Valdinar Rocha de Oliveira, representante da empresa Mirassol Engenharia Ltda., questionava a realização de certames com propósitos idênticos, vinculados ao mesmo convênio, visando a reparos e adequações em estradas rurais.
A análise do TCE-PI evidenciou carências no planejamento das contratações públicas, notadamente pela repetição de licitações com objetivos similares. Adicionalmente, o Tribunal identificou problemas na execução do Contrato nº 028/2023, que, apesar de celebrado e prorrogado, não teve ordem de serviço emitida nem o início da execução física dos serviços acordados.
O órgão de controle apontou, ainda, inadequações na gestão do referido contrato, como a prorrogação de prazo sem a devida execução do objeto, e fragilidades nas justificativas para o cancelamento de licitações.
O conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, relator do processo, destacou que as falhas observadas violam os princípios da eficiência, economicidade, publicidade e transparência na administração pública. Como resultado, a Segunda Câmara do TCE-PI declarou a procedência da denúncia, reconhecendo a ocorrência de irregularidades formais e gerenciais.
O processo, identificado como TC/013496/2025, teve sua decisão publicada no Acórdão nº 281/2026 – 2ª Câmara, no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI. A prefeita Elisa Paz foi contatada para comentar o caso, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
Com informações de: campo maior em foco