O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações, com destaque para projetos de grande impacto social.
Entre as propostas em análise estão o fim da jornada de trabalho 6×1, que estabelece seis dias de labor para um de descanso, e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Ambas as pautas integram os esforços legislativos antes das eleições de outubro.
A discussão sobre a jornada de trabalho 6×1 está prevista para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou um parecer favorável, buscando manter o texto aprovado pela Câmara e agilizar o processo.
A proposta prevê dois dias de repouso remunerado, com um preferencialmente aos domingos, e uma redução gradual da jornada semanal máxima, que passará das atuais 44 para 42 horas em dois meses e, posteriormente, para 40 horas em um ano. Caso aprovada na comissão, a matéria ainda precisará de dois turnos de votação em plenário no Senado.
Paralelamente, a “taxa das blusinhas” será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer sobre a Medida Provisória, que expira em 8 de setembro.
Se aprovada pela comissão, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Outras MPs de interesse dos trabalhadores de aplicativos, como as que simplificam regras para mototaxistas e criam linhas de financiamento para entregadores, também estão na pauta da Câmara.
No Senado, além da PEC da Segurança Pública, que visa aprimorar a integração das forças de segurança e o financiamento do setor, as discussões econômicas incluem o Redata, para incentivar data centers, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.
O Congresso também receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, documento que detalha as estimativas de receitas e despesas da União e definirá prioridades de gastos e investimentos para o próximo ano.
Com informações de: AGBR