Montagem: Rosinei Coutinho/STF – 22.10.2025; e Rosinei Coutinho/STF – 01.07.2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete Tribunais de Justiça (TJs) apresentem justificativas detalhadas sobre os pagamentos efetuados a magistrados nos meses de abril a julho deste ano.
A determinação, assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, visa apurar possíveis irregularidades após reportagens indicarem que algumas cortes estaduais teriam desrespeitado uma decisão anterior do STF, de 25 de março, que buscava limitar o recebimento de verbas indenizatórias e “penduricalhos” por juízes e desembargadores.
As investigações surgiram em decorrência de notícias que apontavam para a concessão de “supersalários” em tribunais locais, com valores que, em alguns casos, teriam chegado a R$ 495 mil. Tais práticas estariam em desacordo com as diretrizes constitucionais e com a própria limitação imposta pela Suprema Corte.
Os tribunais notificados são os do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Em caso de descumprimento das exigências, os presidentes dos TJs podem enfrentar medidas drásticas, incluindo o afastamento imediato de suas funções, além de serem sujeitos a responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
As cortes deverão apresentar um detalhamento rigoroso dos valores recebidos por cada magistrado, discriminando de forma clara o que corresponde à remuneração base (salário) e o que se refere a verbas indenizatórias.
Com informações de: R-7