Em uma votação decisiva nesta terça-feira (14), o Senado Federal deu o aval final à Medida Provisória (MP) que define um valor mínimo para o frete rodoviário de cargas. A aprovação ocorreu sob forte pressão do setor de caminhoneiros, que há tempos reivindicava a regulamentação da atividade.
A MP, que passou pelo Congresso sem alterações substanciais em relação ao texto vindo da Câmara, agora aguarda promulgação. Um dos pontos cruciais da negociação envolveu o perdão das multas impostas a caminhoneiros que participaram de manifestações em dezembro de 2022, uma demanda considerada inegociável pelo governo.
O texto original, proposto pelo relator Zé Trovão (PL-SC), previa uma anistia mais ampla. Contudo, após diálogo com o Executivo, a medida foi restrita ao perdão apenas das multas relacionadas aos protestos. A nova legislação estabelece um piso de custos para o transporte de cargas, alinhado à Política Nacional de Pisos Mínimos, e exige o registro de viagens e a emissão do CIOT. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas, suspensão e, em casos de reincidência, até mesmo à perda do registro por até dois anos. A urgência na aprovação foi motivada pelo prazo de validade da MP, que se encerraria na próxima quinta-feira (16), após 120 dias de tramitação.
Com informações de: CNN