A Justiça de Campo Maior, no Piauí, determinou a imediata suspensão de contratos e nomeações de indivíduos ligados ao prefeito João Félix de Andrade Filho e à secretária municipal de Saúde, Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade.
A decisão, proferida pela 2ª Vara da Comarca, atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPPI) e visa combater a prática de nepotismo na administração pública municipal.
O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza ingressou com a ação civil pública após receber denúncias sobre a contratação e nomeação de familiares para cargos comissionados e para a prestação de serviços médicos, sem a devida realização de concursos ou processos seletivos.
A medida judicial abrange seis pessoas: João Felix de Andrade Neto, Mirella Vidal Felix de Andrade, Gustavo Teixeira Felix de Almeida, Ilana Vidal Neiva Vasconcelos, Caroline Martins Moreira Vidal Neiva e Lorena Carvalho de Vasconcelos Vidal.
O juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos ordenou não apenas o afastamento imediato dos nomeados e a interrupção de quaisquer pagamentos a eles, mas também proibiu o prefeito e a secretária de firmarem novos contratos ou realizarem nomeações para parentes até o terceiro grau.
Além disso, o município deve rever e suspender contratos já existentes que não cumpram as exigências legais de seleção pública, garantindo a impessoalidade e objetividade no acesso ao serviço público.
Com informações de: MPPI