O Ministério Público Eleitoral disponibilizou, na última quarta-feira (24), um guia prático para auxiliar jornalistas na cobertura das eleições de 2026. A publicação, intitulada “Por Dentro das Eleições 2026”, visa desmistificar o funcionamento da Justiça Eleitoral e do próprio MP na fiscalização e no combate a irregularidades, facilitando a compreensão de termos técnicos e jurídicos para a imprensa.
Desenvolvido pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e pela Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF), o material foi apresentado a mais de 150 profissionais durante um curso online focado no uso de inteligência artificial e desinformação em contextos eleitorais, uma iniciativa conjunta do MPF com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).
A cartilha detalha as normas a serem seguidas por partidos, eleitores e candidatos, além de explicar os procedimentos de fiscalização do MP, que envolvem a atuação da Justiça para coibir desvios.
São abordados os ilícitos mais recorrentes, como propaganda extemporânea, assédio eleitoral e fraude à cota de gênero, com explicações sobre as leis aplicáveis e as sanções previstas, que podem incluir cassação de mandato, multas e declaração de inelegibilidade. Novidades como as regras para o uso de inteligência artificial e deep fakes, e as estratégias de combate à desinformação, como o projeto
“Manda a Real do MPF”, também estão presentes. O guia ainda diferencia irregularidades de crimes eleitorais, como compra de votos e violência política de gênero, que podem levar à prisão, e oferece acesso a canais de denúncia do MPF e a materiais que interpretam conceitos jurídicos e normas eleitorais.
Com informações de: MP-PI