Regiões com menor participação ampliaram presença no programa
O ano de 2026 marcou um recorde sem precedentes para a Lei Rouanet, com a submissão de 25.650 projetos culturais. Nos primeiros dez meses do ano, foram captados R$ 1,67 bilhão em incentivos fiscais, superando todas as marcas desde a instituição da lei em 1991. O prazo final para apresentação de propostas encerrou em 31 de outubro, evidenciando um aumento de 11,6% no volume de projetos em comparação a 2025, quando foram registrados 22.990.
A captação de recursos também apresentou crescimento, com uma alta de 3,5% sobre os R$ 1,67 bilhão alcançados no mesmo período do ano anterior. Segundo o Ministério da Cultura, esse crescimento expressivo é resultado direto da ampliação da participação de regiões e públicos historicamente sub-representados, impulsionada por programas como Rouanet Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) aponta um notável aumento na captação nas três regiões prioritárias, além de reflexos de ações de orientação e capacitação para a elaboração de projetos.
Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste viu sua captação saltar de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões (um aumento de 98,3%), o Norte avançou de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões (crescimento de 84,8%), e o Nordeste registrou uma elevação de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões (61,1% de alta).
As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em conjunto, apresentaram 7.238 propostas, o que representa um aumento de 54,5% em relação às 4.684 registradas em 2024. Criada em 1991, a Lei Rouanet possibilita que empresas e indivíduos destinem parte do Imposto de Renda para o financiamento de iniciativas culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura.
Os projetos, após análise técnica e legal no sistema Salic, são autorizados a buscar patrocínios e doações, com a exigência de contrapartidas sociais, como ingressos acessíveis e acessibilidade, e fiscalização rigorosa dos recursos e atividades.
Com informações de: AGBR