O Congresso Nacional, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), estendeu por mais dois meses a validade de uma medida provisória crucial para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A MP 1.390/2026, que destina R$ 375 milhões em crédito extraordinário para operações do programa, continuará em vigor enquanto tramita para aprovação legislativa. A prorrogação foi oficializada no Diário Oficial da União através do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 111/2026.
Os fundos adicionais, supervisionados pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, são destinados especificamente às modalidades Pronaf A, A/C e B, focadas nos agricultores familiares mais vulneráveis. O aumento da demanda por financiamentos e os impactos de eventos climáticos adversos foram apontados como os principais motivos para a necessidade de reforçar os recursos. Originalmente, o governo planejava R$ 500 milhões, com R$ 125 milhões já cobertos por portaria ministerial.
A urgência na liberação desses R$ 375 milhões foi justificada pela necessidade de evitar a interrupção do recebimento de novas propostas de financiamento no início da Safra 2026/2027. O Ministério do Planejamento e Orçamento destacou que os recursos são essenciais para manter a capacidade produtiva das unidades familiares, fomentar a geração de renda no campo, garantir a produção de alimentos e fortalecer a segurança alimentar. O crédito é coberto por excesso de arrecadação de recursos livres da União.
Com informações de: Congresso em Foco