Uma moradora de Nossa Senhora dos Remédios, no Piauí, está cumprindo uma pena alternativa de serviço comunitário após ser condenada pela Justiça Federal por fraudar o programa Bolsa Família.
A mulher, cujo nome não foi divulgado, recebeu indevidamente R$ 12,8 mil do benefício social, o que configurou o crime de estelionato majorado. A pena original estabelecida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí era de um ano, seis meses e 20 dias de prisão, substituída agora por trabalho em prol da comunidade.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a acusada adulterou informações em seu Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) entre os anos de 2018 e 2021.
Ela declarou uma renda familiar significativamente inferior à real, ocultando os ganhos do companheiro e mantendo-se apta a receber o auxílio, apesar de ultrapassar o limite permitido para o programa. A decisão judicial ressaltou que a conduta não foi um equívoco pontual, mas sim uma ação deliberada e contínua para obter vantagem ilícita.
O estelionato majorado se caracteriza por agravantes que tornam o crime mais grave, como a exploração da vulnerabilidade de quem recebe o benefício ou o uso de meios que potencializam a fraude.
Além de cumprir a pena de serviço comunitário, a mulher também deverá ressarcir os cofres públicos com o valor total de R$ 12,8 mil, quantia que recebeu de forma irregular.
Com informações de: JORNALESP