O Congresso Nacional deu passos significativos na proteção das mulheres com a aprovação de dois importantes projetos. A Câmara dos Deputados validou, na última terça-feira (7), a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
Este projeto, que agora segue para o Senado, visa fortalecer a rede de proteção e atendimento, com foco especial em situações de risco iminente de feminicídio. O sistema se alinha ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, promovendo uma atuação conjunta entre os Três Poderes e prevendo a alocação de até R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028 para financiar ações de combate à violência.
Paralelamente, o Senado aprovou, na quarta-feira (8), uma legislação que intensifica a divulgação do Ligue 180, o canal de denúncias de violência contra a mulher. Após passar pela Câmara, o texto aguarda a sanção presidencial.
A nova lei determina que o governo federal promova ampla divulgação do serviço em diversos canais, incluindo meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos.
O Ligue 180 opera gratuitamente e com sigilo, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias 24 horas por dia, todos os dias da semana. O serviço está disponível em todo o território nacional e, para mulheres no exterior, pode ser acessado via WhatsApp ((61) 9610-0180), com atendimento em português, inglês, espanhol e Libras.
Com informações de: AGBR