Em meio a manifestações no plenário, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o projeto de lei que cria a Política Municipal de Proteção da Mulher e estabelece que banheiros femininos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas. A matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
Além da regulamentação sobre o uso dos banheiros, o texto, de autoria do vereador Petrus Evelyn, determina que políticas públicas municipais voltadas às mulheres tenham como referência o sexo biológico. A proposta também prevê a utilização desse critério em concursos públicos municipais e em competições esportivas que exijam testes de aptidão física.
Outro dispositivo estabelece que o município não poderá conceder apoio financeiro ou patrocínio a eventos esportivos que não adotem o sexo biológico como critério para participação. Segundo a justificativa do autor, o objetivo é assegurar igualdade nas disputas esportivas e proteger a privacidade, a segurança e a dignidade das mulheres.
A aprovação provocou reações imediatas no plenário. Defensores dos direitos da população LGBTQIA+ protestaram contra a proposta, enquanto vereadores da oposição afirmaram que o projeto viola direitos constitucionais e promove discriminação contra pessoas trans.
Durante a sessão, o vereador João Pereira (PT) apresentou uma emenda questionando a constitucionalidade da matéria, mas a proposta foi rejeitada por questão de ordem da presidência da Casa. Para o parlamentar, o texto fere princípios garantidos pela Constituição Federal.
A vereadora Samanta Cavalca, que defendeu a aprovação do projeto, afirmou que a decisão representa o posicionamento da maioria da população e comemorou o resultado da votação. Já o vereador Venâncio Cardoso (PP), que votou contra a matéria, destacou que o projeto ainda precisa passar por uma segunda apreciação antes de ser encaminhado ao prefeito Silvio Mendes.
Também votaram contra o projeto os vereadores Dudu (PT), Elzuila Calisto (PT) e Deolindo Moura (PT). O vereador Capitão Roberval optou pela abstenção.
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta retorna ao plenário para uma segunda votação. Se novamente aprovada, seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.