O vereador Vando Sampaio (PSD) denunciou, na Câmara Municipal de Bocaina, o suposto descumprimento de obrigações estabelecidas em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para regularizar a destinação dos resíduos sólidos e encerrar o lixão do município. Segundo o parlamentar, mesmo após o vencimento de prazos previstos no acordo, o lixo continua sendo depositado no local.
O ANPP foi firmado em 30 de junho de 2025 entre o MPPI e Guilherme Portela de Deus Macêdo, então prefeito de Bocaina, no âmbito de investigação sobre a disposição inadequada de resíduos sólidos. No documento, o gestor fez confissão formal dos fatos investigados e assumiu uma série de obrigações ambientais.
Entre as medidas previstas estavam o cercamento da área, a instalação de placas de advertência e o controle de acesso ao lixão. Registros feitos em 8 de agosto de 2026 mostram que o local está cercado. Segundo Vando Sampaio, entretanto, não havia placas de sinalização nem vigilância no momento da verificação.
Uma das principais determinações do acordo estabelecia prazo de seis meses para que o município deixasse de destinar resíduos a lixões, aterros controlados ou outras formas não autorizadas pela legislação. Bocaina deveria passar a encaminhar os resíduos para aterro sanitário público ou privado devidamente licenciado.
De acordo com Vando Sampaio, essa obrigação não foi cumprida. O vereador afirma que aproximadamente 90% das medidas previstas no ANPP estariam pendentes e cobra providências da atual administração municipal. O percentual corresponde à avaliação do parlamentar.
Contrato de R$ 252 mil previa destinação para aterro
Em janeiro de 2026, a Prefeitura de Bocaina contratou a empresa S I Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos por R$ 252.396. O extrato publicado no Diário Oficial estabelece vigência de 12 meses e prevê o recebimento e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário licenciado.
Apesar da contratação, Vando Sampaio afirma que o lixo continua sendo levado ao lixão. A existência, o valor e o objeto do contrato estão documentados. Já a alegação de que o serviço de destinação final não estaria sendo executado integra a denúncia apresentada pelo vereador.
O acordo também determinou a elaboração, em seis meses, de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para o lixão e a implantação, em oito meses, de um sistema municipal de coleta seletiva. Segundo o parlamentar, essas obrigações também não teriam sido cumpridas.
As irregularidades na área são investigadas desde 2024. Parecer técnico produzido após vistoria realizada em novembro daquele ano apontou a descarga de resíduos diretamente sobre o solo, sem medidas adequadas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. O próprio ANPP registra que o município realizava a disposição dos resíduos de maneira ambientalmente inadequada.
Descumprimento pode levar a denúncia
O acordo prevê consequências caso as obrigações não sejam cumpridas. Conforme o documento, se as condições estipuladas forem descumpridas sem justificativa apresentada no prazo e na forma determinados, o Ministério Público poderá oferecer denúncia.
Segundo Vando Sampaio, o caso tramita no Tribunal de Justiça do Piauí e a atual situação do cumprimento das obrigações deverá ser informada no processo.
O Portal entrou em contato com o prefeito de Bocaina para solicitar esclarecimentos sobre as denúncias, mas, até a publicação desta matéria, não houve resposta à reportagem.