Em uma decisão polêmica, a Câmara Municipal de Teresina aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que visa limitar o acesso de mulheres transexuais aos banheiros femininos em espaços públicos e privados da capital piauiense.
A proposta, que obteve 11 votos a favor e quatro contrários, segue agora para análise do prefeito Silvio Mendes, que definirá se a sancionará ou vetará.
De autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), a matéria, inserida na Política Municipal de Proteção da Mulher, estipula que estes locais sejam de uso exclusivo para mulheres cisgênero.
A votação contou com a presença de representantes da comunidade LGBTQIA+ e de movimentos sociais, que expressaram forte oposição à medida, considerando-a um retrocesso e uma fonte potencial de discriminação.
Além da questão dos banheiros, o projeto aborda a participação em competições esportivas municipais, baseando-se no sexo biológico, e impede que a Prefeitura apoie ou patrocine eventos que não sigam essa diretriz.
A legislação, caso sancionada, pode enfrentar contestações judiciais, uma vez que propostas similares em outras cidades brasileiras estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à sua constitucionalidade.
