O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deu andamento a uma denúncia que levanta suspeitas de falhas em um pregão eletrônico da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. O processo licitatório, estimado em R$ 4,5 milhões anuais, visa a contratação de uma empresa para o fornecimento de reagentes e insumos laboratoriais, além do comodato de equipamentos para exames de bioquímica.
A decisão de admitir a investigação foi proferida na sexta-feira (21) pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, relatora do caso, que, contudo, indeferiu um pedido para suspender imediatamente o certame.
A denúncia, que tramita em sigilo, aponta diversas preocupações, como cláusulas no edital que poderiam limitar a concorrência, indícios de direcionamento, planejamento deficiente e potenciais prejuízos à economicidade.
Questionamentos sobre especificações técnicas consideradas excessivas ou restritivas, critérios de avaliação subjetivos e falta de informações claras para os licitantes também foram levantados. A integração dos equipamentos com o sistema LIS da rede municipal de saúde também gerou dúvidas.
Entretanto, a conselheira Rejane Ribeiro observou que o próprio pregão já se encontra suspenso devido a um procedimento administrativo interno relacionado a recursos.
Diante disso, ela considerou que não há urgência que justifique uma nova suspensão cautelar neste momento, nem foi demonstrado um risco concreto e iminente de dano aos cofres públicos ou ao interesse público.
Apesar de negar a cautelar, o TCE-PI determinou que o prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho e a presidente da FMS, Leopoldina Cipriano Feitosa, apresentem defesa e documentos pertinentes em até 15 dias úteis. A negativa da medida cautelar não encerra a análise, que prosseguirá para avaliar as alegações e, se confirmadas irregularidades, aplicar as sanções cabíveis.
Com informações de: TCE-PI