Uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) aproximou o Estado do Piauí da União e da Axia Energia (antiga Eletrobras) de um acordo sobre o pagamento de R$ 3,5 bilhões. A disputa judicial gira em torno de prejuízos alegados pelo estado piauiense em decorrência da privatização da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), ocorrida há 29 anos. O governo estadual entrou com a ação em 2017, argumentando que a demora na venda da empresa, efetivada em 1997, causou perdas financeiras significativas. O valor inicial da indenização, de R$ 800 milhões, foi revisado e alcançou a cifra atual de R$ 3,5 bilhões após análise dos cálculos.
Na reunião realizada ontem (23), o governador Rafael Fonteles participou ativamente para defender os interesses do Piauí. O ministro Luiz Fux, relator do caso na Ação Civil Originária (ACO) 3024, considerou os avanços nas negociações e agendou uma nova audiência para 18 de agosto, às 15h, para dar continuidade às tratativas.
A ação no STF já determinou que a União e a Eletrobras indenizem o Piauí pelos 14 anos de atraso na venda da Cepisa, período que abrangeu de 2002 a 2016. A Eletrobras, no entanto, contestou o valor, considerando-o “exorbitante” e destacando investimentos realizados na empresa.
O processo teve um novo capítulo em junho deste ano, quando o governo do Piauí solicitou o cumprimento provisório da decisão. O ministro Luiz Fux suspendeu o pagamento, aguardando a análise de recursos e a resolução das divergências entre as partes.
A audiência de ontem contou com a presença de representantes do Estado do Piauí, incluindo o governador Rafael Fonteles e o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, além de advogados. A União foi representada pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e a Axia Energia teve seus advogados Marcelo de Siqueira e Fabiano Robalinho presentes.
A questão remonta à federalização da Cepisa em 1997, quando o governo federal adquiriu a empresa por R$ 120 milhões, com uma cláusula prevendo o repasse de 80% dos recursos de uma futura venda ao estado. O governo Wellington Dias ingressou com a ação em 2017, alegando má administração da União e prejuízos à empresa durante o período.
Com informações de: portal campo maior