A Prefeitura de Teresina vai retomar o Orçamento Popular, programa que permitirá à população definir diretamente quais obras e investimentos terão prioridade em seus bairros. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Planejamento, Daniel Pereira, que informou a destinação de R$ 30 milhões para intervenções distribuídas por todas as regiões da capital. O lançamento oficial da nova edição está previsto para julho, enquanto o cadastramento das entidades representativas já foi iniciado.
Segundo o secretário, o objetivo é fortalecer a participação popular na gestão pública, garantindo que moradores possam indicar as principais demandas de suas comunidades, como pavimentação, drenagem, saneamento, galerias, asfaltamento e reformas em equipamentos públicos, especialmente em áreas historicamente pouco atendidas pelo poder público.
A principal novidade desta edição é a mudança no prazo de execução das obras. Pela proposta, os projetos escolhidos poderão ser executados ao longo de até dois anos, abrangendo o exercício em que forem aprovados e o ano seguinte. A medida busca evitar problemas registrados em administrações anteriores, quando diversas obras eleitas pela população não chegaram a ser executadas, comprometendo a credibilidade do programa.
Para viabilizar a alteração, a Prefeitura encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei que atualiza a legislação do Orçamento Popular, adequando as regras à nova metodologia de execução.
O processo de participação começa com o cadastramento de associações de moradores, clubes de mães, entidades comunitárias e demais organizações da sociedade civil. As inscrições podem ser realizadas pela internet ou presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento, mediante apresentação da documentação da entidade, incluindo estatuto atualizado e CNPJ.
Após essa etapa, serão promovidas assembleias comunitárias nos bairros para definição das propostas. Para que a reunião tenha validade, será necessário reunir pelo menos 35 moradores e coletar 70 assinaturas na lista de presença. Durante os encontros também serão eleitos dois representantes da comunidade — um indicado pela associação e outro escolhido pelos moradores —, ambos residentes na localidade.
Diferentemente do modelo de votação direta adotado em outros programas, como o Orçamento Participativo Digital do Governo do Estado, a Prefeitura manterá o sistema de votação indireta por representantes. Cada delegado eleito terá direito a três votos com pesos diferentes, permitindo estabelecer uma ordem de prioridade entre as propostas apresentadas.
De acordo com Daniel Pereira, esse formato reduz a possibilidade de interferência de pessoas que não vivem na comunidade beneficiada, tornando o processo mais representativo da realidade de cada bairro.
As propostas mais votadas seguirão para análise de um conselho técnico, responsável por verificar a viabilidade das intervenções antes da inclusão definitiva no planejamento municipal.
Durante o anúncio, o secretário também rebateu críticas de que o programa teria caráter eleitoral. Segundo ele, o Orçamento Popular é uma ferramenta institucional de participação social, aberta a todas as comunidades, sem distinção política. Daniel afirmou que, em edições anteriores, propostas apresentadas por lideranças de diferentes correntes políticas foram aprovadas e executadas, destacando que o programa busca fortalecer a autonomia da população na definição das prioridades da cidade.
O secretário ressaltou ainda que o Orçamento Popular tem como foco obras de pequeno e médio porte, capazes de solucionar problemas cotidianos enfrentados pelos moradores. Grandes intervenções estruturantes, como viadutos, pontes e novas avenidas, continuarão sendo planejadas diretamente pela administração municipal dentro das políticas de infraestrutura da cidade.
Os interessados em participar podem obter mais informações na sala do Orçamento Popular, localizada na Prefeitura de Teresina, ou por meio do portal oficial do programa.