Em uma iniciativa sem precedentes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta terça-feira (23), em Brasília, um pacote de R$ 130 milhões destinado a ações integradas de saúde, emprego, assistência e direitos humanos para pessoas em situação de rua. A pasta destacou que este representa o maior orçamento já alocado para a proteção dos direitos desse público.
O secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, ressaltou que o plano foi desenvolvido em colaboração com outros ministérios, governos estaduais e municipais, além da sociedade civil, visando garantir dignidade e acesso a direitos.
Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, enfatizou a importância de reconhecer essa população como cidadãos plenos. “Por mais que esse preconceito ecoe nas mentes de parte da sociedade brasileira, nós não vamos desistir dos valores de solidariedade e humanidade e vamos pagar o preço que for necessário para manter esses valores como orientadores da política pública”, declarou Boulos.
As ações incluem a capacitação de 5.077 profissionais de segurança pública em direitos humanos, com um investimento de R$ 900 mil. O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, presente no evento, exigiu o fim da violência contra pessoas em situação de rua e a atuação efetiva dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
O pacote também prevê o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, a integração de Centros-Pop à rede Cais com R$ 50 milhões anuais, e o fortalecimento das Cozinhas Solidárias com R$ 2,9 milhões para garantir alimentação digna e capacitação de agentes. O Ministério da Saúde destinará R$ 120 milhões anuais para políticas de atenção primária, expandindo as equipes do Consultório na Rua para 333 em todo o país, com um aumento imediato de 20% em São Paulo.
Além disso, o governo está finalizando a regulamentação para reservar um percentual de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para a população em situação de rua e mulheres vítimas de violência. Joana Basílio, vice-presidente do CIAMP-Rua, destacou a necessidade de o Estado cumprir seus deveres básicos para poder cobrar direitos.
O padre Júlio Lancellotti pediu a retirada de estruturas de arquitetura hostil de prédios federais. Em breve, será lançada a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, focado no enfrentamento de vulnerabilidades e na promoção da inclusão.
Com informações de: AGBR