O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou à Prefeitura de Parnaíba, comandada pelo prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, a suspensão imediata de pagamentos à empresa Passaporte PDH – Seleção e Desenvolvimento Humano, Assessoria e Consultoria Técnica.
A decisão, proferida pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, atende parcialmente a uma denúncia que questiona a regularidade da contratação da empresa para dois processos seletivos simplificados no município.
A denúncia, apresentada por um cidadão, aponta irregularidades na contratação da Passaporte PDH para os Processos Seletivos Simplificados 001/2026 (Secretaria de Educação) e 002/2026 (Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania).
Entre as alegações estão a falta de clareza no procedimento licitatório, fragmentação inadequada de despesas entre secretarias e dúvidas sobre a capacidade técnica da empresa. A Prefeitura, no entanto, afirmou que a contratação foi feita por pregão eletrônico regular e que a divisão orçamentária justificou os contratos separados. A empresa também apresentou documentos comprovando sua qualificação técnica.
Apesar disso, o relator considerou insuficientes as justificativas apresentadas e determinou o bloqueio de pagamentos até que o caso seja analisado em profundidade. Embora não tenha suspendido os processos seletivos em andamento, o conselheiro destacou a necessidade de cautela devido a empenhos no valor de R$ 310.153,44 vinculados aos contratos.
Segundo a Prefeitura, não houve liquidação ou pagamento desses valores, que seriam cobertos por taxas de inscrição dos candidatos, mas o TCE optou por impedir qualquer movimentação de recursos públicos até o desfecho da investigação.
Com informações de: Lupa1