O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam imediatamente pagamentos de salários que excedem os limites estabelecidos pela Corte e que magistrados beneficiados devolvam os valores considerados “exorbitantes”.
As decisões foram proferidas pelos ministros Alexandre de Moraes, relator de um dos processos, e também pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, em casos sob suas relatorias. Os tribunais sob escrutínio são os do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
Moraes fundamentou sua decisão no trabalho investigativo da imprensa, que tem exposto pagamentos mensais a juízes que ultrapassam os tetos definidos pelo STF. Essas verbas, conhecidas como “penduricalhos”, referem-se a pagamentos indenizatórios adicionais aos salários regulares.
O plenário do STF já estabeleceu que essas verbas não podem exceder 70% do salário de um juiz mensalmente, sendo 35% destinados ao adicional por tempo de serviço e os outros 35% para outras rubricas permitidas. A Corte também definiu quais tipos de indenizações são legais, proibindo a criação de novas verbas pelos tribunais.
Diante da persistência no descumprimento das diretrizes, evidenciada pelos dados enviados pelos próprios tribunais, o ministro Alexandre de Moraes listou diversas irregularidades em pagamentos, como auxílios pré-escolar e de mudança, licenças compensatórias, gratificações por função administrativa e de acúmulo de distribuição, entre outras.
O ministro determinou que os tribunais apresentem em 72 horas uma lista dos magistrados que receberam valores acima do permitido e que estes devolvam imediatamente os montantes recebidos indevidamente. Os presidentes dos tribunais têm cinco dias para comprovar a suspensão de todos os pagamentos que estejam fora das normas estabelecidas pelo STF.
Exemplos chocantes foram citados, como um magistrado do Maranhão que teria previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias, e outros casos de juízes no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte que receberam valores entre R$ 202 mil e R$ 554 mil em poucos meses. Em Rondônia, 90% dos magistrados receberam acima de R$ 100 mil em abril.
Com informações de: AGBR