O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra instituições públicas de Minas Gerais e a União, buscando responsabilização pela comercialização de corpos de pacientes falecidos no Hospital Colônia de Barbacena, antigo maior manicômio do país. A ação pede uma indenização de até R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos.
Investigações apontam que, entre 1971 e 1975, pelo menos 105 corpos de pacientes do hospital foram vendidos e utilizados em aulas de anatomia na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O Hospital Colônia, fundado em 1903 e que funcionou por mais de oito décadas, acolheu milhares de pessoas em condições precárias, registrando cerca de 60 mil mortes ao longo de sua existência, com uma estimativa de 1.800 corpos comercializados para universidades.
A ação é direcionada à Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), ao Estado de Minas Gerais e à União. A Feluma e a FCMMG declararam colaboração com as investigações e desconhecimento da demanda judicial, afirmando que apresentarão suas defesas no processo. A Fhemig, por sua vez, informou que ainda não foi notificada e se manifestará após intimação.
Além da reparação financeira, o MPF solicita medidas como publicações oficiais, cerimônias de reconhecimento, criação de um memorial em Belo Horizonte e digitalização de documentos históricos. Pede ainda a inclusão obrigatória de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética nos cursos da FCMMG, e a regulamentação nacional para o uso de cadáveres em instituições de ensino pelo Ministério da Educação. Outros pedidos incluem o repasse de R$ 1,1 milhão pela Feluma para pesquisas independentes sobre o tema e a proibição de cortes de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por 15 anos.
Registros históricos indicam que os corpos eram vendidos por 50 cruzeiros novos, com os valores destinados a cobrir despesas de conservação e transporte. Os procuradores Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior ressaltam que a ação visa não apenas a responsabilização, mas também a reparação histórica às vítimas e seus familiares. O Hospital Colônia, que deveria tratar transtornos mentais, também abrigou indivíduos considerados indesejados pela sociedade, como militantes políticos, homossexuais e pessoas sem diagnóstico psiquiátrico.
Este episódio se soma a outras manifestações de reconhecimento e pedidos de desculpas de instituições de ensino mineiras. Em abril deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) se desculpou publicamente por ter recebido corpos do Hospital Colônia, e em maio, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também admitiu o recebimento de 169 corpos e firmou compromissos relacionados ao caso. O MPF optou pela via judicial após não haver acordo com a Faculdade de Ciências Médicas durante negociações administrativas.
