O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Instituto Federal do Piauí (IFPI) por não terem reservado aproximadamente 1,5 mil vagas para cotistas em processos seletivos realizados desde 2021.
A denúncia aponta que candidatos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pretos e pardos foram prejudicados pela ausência dessas oportunidades.
A investigação do MPF abrangeu nove processos seletivos entre 2021 e 2026, sendo seis da UFPI e três do IFPI, totalizando 2.593 vagas ofertadas. Segundo o órgão, em nenhuma dessas seleções foram destinadas vagas específicas para cotistas, contrariando a Lei de Cotas.
O MPF busca garantir que o déficit de vagas seja compensado nas futuras seleções, incluindo as destinadas a preencher posições deixadas por desistentes ou vagas remanescentes.
A ação, ajuizada na quarta-feira (15), solicita que a Justiça determine que a UFPI e o IFPI apresentem um levantamento detalhado do número de vagas não reservadas para cada grupo beneficiado pela lei em até 60 dias.
Adicionalmente, o MPF pede que as instituições publiquem editais que cumpram a legislação a partir de 2027, apresentem um plano de compensação e divulguem relatórios anuais sobre a ocupação das vagas por modalidade de cota.
Com informações de: MPF-PI