O Ministério Público do Piauí (MPPI) emitiu uma diretriz contundente para a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil, determinando a regulamentação estrita da divulgação de materiais relacionados à atividade policial em plataformas digitais. A orientação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI nesta terça-feira (2), visa disciplinar a exposição de informações sobre prisões, investigações, operações e procedimentos judiciais.
O delegado Charles Pessoa foi especificamente instruído a cessar imediatamente qualquer publicação, autorização ou incentivo à divulgação de imagens ou dados de indivíduos detidos, algemados, sob custódia ou submetidos a abordagens policiais. A recomendação abrange também a proibição de expor pessoas em situações que possam ser consideradas vexatórias, constrangedoras ou que explorem sua vulnerabilidade. Adicionalmente, o MPPI veda a disseminação de interrogatórios, confissões ou declarações que antecipem um julgamento de culpa antes da conclusão formal das investigações e do eventual processo judicial.
A preservação do sigilo investigativo é outro ponto crucial da recomendação. O MPPI orienta que sejam evitadas divulgações de diligências em andamento, estratégias operacionais, localização de evidências e a exibição de materiais apreendidos, como drogas e armas, que possam comprometer o andamento dos inquéritos. O uso de símbolos institucionais, como distintivos, viaturas e fardamentos, para fins pessoais, promocionais ou de entretenimento também foi proibido, assim como a monetização ou obtenção de vantagens financeiras a partir da função policial, incluindo a promoção pessoal em redes sociais. O Ministério Público ressalta que a divulgação oficial de ações policiais deve ser realizada preferencialmente pelos canais institucionais da Secretaria de Segurança ou da Polícia Civil, sempre em conformidade com a legalidade, o interesse público, a proteção das investigações e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Com informações de: MP-PI