O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) o cumprimento imediato da cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A decisão foi proferida após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar esclarecimentos sobre os efeitos da condenação que determinou a perda do cargo público do ex-policial.
Moraes reafirmou que a questão já foi definitivamente julgada pela 1ª Turma do STF, esclarecendo que a perda do cargo atinge tanto a condição de ativo quanto a de inativo, resultando automaticamente na cassação da aposentadoria de Vasques.
O ex-chefe da PRF foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão, além de 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
A decisão de cassação do cargo de Vasques foi publicada em 12 de março de 2026 e transitou em julgado em 23 de abril do mesmo ano, encerrando as possibilidades de recursos ordinários no processo.
Durante os embargos de declaração apresentados pela defesa, argumentou-se que o acórdão continha omissão ao mencionar o cargo de “policial rodoviário federal aposentado”. No entanto, Moraes rejeitou o argumento, afirmando que a expressão era apenas descritiva e que o efeito jurídico determinado era, de fato, a cassação da aposentadoria.
Com informações de: Congresso em Foco