O ministro André Mendonça votou nesta quarta-feira (30) por manter a decisão de derrubar posts que liguem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma proposta que pretende retirar do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A análise é realizada em plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais ministros têm até às 23h59 para depositarem seus votos.
Mendonça referendou a decisão proferida por ele na sexta-feira (25). Na ocasião, ele pediu a remoção de publicação veiculada pelo humorista Antonio Tabet que associassem Flávio ou sua família à suposta intenção de retirar o título da santa.
A medida foi revertida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (27), mas Luiz Fux derrubou a decisão do colega e manteve a proibição à disseminação da história ligada a Flávio.
Em seu voto proferido no TSE, Mendonça afirmou que não existe projeto ou declaração de Flávio Bolsonaro que sustentem a afirmação de que o candidato pretende mudar a padroeira do país.
Afirmou ainda que a proibição da divulgação da história não prejudica o exercício da liberdade de expressão e religiosa, pois mantém o direito dos fiéis de se manifestarem. Apenas os proíbe de reproduzirem a “afirmação factual falsa” sobre a suposta intenção do presidenciável.
“A tutela não restringe a liberdade religiosa, pois preserva as manifestações de fé, a defesa da manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, as críticas a eventual proposta legislativa de alteração desse regime e os debates gerais sobre religião e política. A medida alcança exclusivamente a atribuição ao candidato ou à sua família, como fato, iniciativa desprovida de suporte fático”, escreveu o ministro. reescreva matéria e titulo