A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de R$ 6,367 bilhões em receitas para o município. A proposta foi assinada pelo prefeito Silvio Mendes e protocolada no Legislativo no dia 28 de setembro.
Do total previsto, R$ 3,324 bilhões são recursos ordinários do Tesouro Municipal, o equivalente a 52,2% da receita. Outros R$ 3,043 bilhões, correspondentes a 47,8%, são provenientes de fontes vinculadas, destinadas a ações e projetos específicos.
A proposta estabelece ainda os percentuais mínimos de aplicação em áreas como Educação e Saúde. Pelo projeto, pelo menos 25% dos recursos deverão ser destinados à Educação e 15% à Saúde, conforme determina a legislação.
A LOA também apresenta diretrizes para a política tributária, aplicação dos recursos públicos, gestão da dívida e captação de verbas por meio de arrecadação municipal, convênios, financiamentos e outras fontes.
Entre os pontos que devem gerar discussão na Câmara está a previsão de redução das emendas parlamentares individuais. Segundo um vereador ouvido durante entrevista, o percentual deve ficar em 1,15%, o que representaria uma redução de aproximadamente R$ 400 mil no valor disponível para cada parlamentar.
O vereador afirmou que a mudança poderá impactar a destinação de recursos para ações nas comunidades.
A proposta ainda será analisada pelos vereadores e poderá receber emendas antes da votação. Após a aprovação pela Câmara, o texto seguirá para sanção do prefeito.