Uma decisão judicial da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos destinados ao vereador Jacinto Costa Moraes (MDB), condenado a 25 anos de prisão por estupro de vulnerável.
A medida, que atende a um pedido em ação popular, também abrange o corte de gratificações a outros três parlamentares e o bloqueio de bens do prefeito e dos quatro vereadores envolvidos, com limite de R$ 500 mil.
A Prefeitura de Bom Princípio do Piauí tem 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 500 para cada servidor em desacordo, com teto de R$ 50 mil, recaindo a cobrança pessoalmente sobre o prefeito.
A ação popular alega que a prefeitura tem concedido gratificações a vereadores que também são servidores municipais sem base legal, sugerindo que tais pagamentos serviriam como contrapartida por apoio político ao Executivo.
Conforme a decisão provisória, o vereador Jacinto Costa Moraes, servidor efetivo como enfermeiro, continuou recebendo salário e gratificações mesmo após sua prisão em maio de 2025 e posterior prisão domiciliar em fevereiro deste ano.
O juiz destacou que a remuneração, que incluía salário-base, adicional de insalubridade, gratificação de produtividade do SUS e jeton, totalizando R$ 4.752,67 brutos em junho de 2025, configura enriquecimento ilícito e dano ao erário, pois o detento não pode exercer suas funções.
A decisão também aponta irregularidades nas gratificações de outros três vereadores. Márcio Antônio Fontenele Veras, vigia efetivo, teria recebido uma gratificação de R$ 2 mil, elevando sua remuneração para R$ 3.593,90, além de ter ocupado cargo comissionado com salário de R$ 5.656,50, acúmulo considerado indevido pelo STF.
Germácio Araújo de Albuquerque, auxiliar de serviços gerais, passou a receber uma gratificação de R$ 2 mil sem justificativa, elevando seu rendimento de R$ 1.593,90 para R$ 3.593,90. Pedro Fontenele Teixeira, professor efetivo, teve sua carga horária dobrada e passou a receber gratificação de regência sem exercer docência presencial, elevando sua remuneração de R$ 2.805,54 para R$ 6.827,43.
A esposa deste último, técnica em saúde bucal, também viu sua remuneração aumentar significativamente com gratificações. O juiz determinou que estes três voltem a receber apenas seus salários-base, com vantagens já incorporadas.
O bloqueio de bens, com limite de R$ 500 mil, abrange contas bancárias, aplicações financeiras, veículos e imóveis dos réus. O município e os cinco réus foram intimados a apresentar defesa em 20 dias, e o Ministério Público do Piauí acompanhará o caso.
A ação popular também menciona carências em serviços essenciais de saúde e educação no município. Jacinto Costa Moraes foi preso em maio de 2025, investigado por estupro de vulnerável, e condenado em setembro do mesmo ano a 25 anos de prisão em regime fechado pelo estupro de uma adolescente em 2018. Uma investigação de abril de 2025 apurava o acúmulo de seis cargos públicos por ele.
A Câmara Municipal suspendeu seu salário de vereador em julho de 2025, mas seus pagamentos como servidor municipal continuaram.
Com informações de: Cidade Verde