O Ministério da Previdência Social tomou a medida de restringir o acesso de 167 peritos médicos federais ao sistema Atestmed, uma ferramenta digital que permite a análise documental para a concessão ou recusa do benefício por incapacidade temporária. Essa ferramenta, que dispensa a perícia presencial para afastamentos de curta duração, foi alvo de investigação após um monitoramento interno revelar um elevado número de indeferimentos que destoavam da média.
Dados divulgados pela pasta indicam que, habitualmente, entre 35% e 40% dos pedidos avaliados via Atestmed são negados. Contudo, peritos sob escrutínio apresentaram taxas de recusa alarmantes, ultrapassando 90% em um caso e aproximando-se de 97% em outro, onde, de 149 análises, apenas cinco resultaram em aprovação. A análise dos casos revelou indícios de justificativas genéricas e avaliações realizadas em tempo recorde, por vezes inferiores a cinco minutos, mesmo em processos com vasta documentação médica. Os processos em questão estão sendo reavaliados por outros profissionais do INSS.
Caso se confirme a negativa indevida de um benefício, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social poderá concedê-lo após a reanálise. É fundamental que os segurados que tiveram seu pedido negado não considerem a decisão final. Para contestar, é possível interpor um recurso administrativo junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em até trinta dias. Alternativamente, um novo pedido pode ser submetido com documentação médica atualizada ou complementar, ou ainda, buscar a via judicial se a decisão administrativa for considerada contrária às provas apresentadas. A recomendação é reunir toda a documentação médica disponível antes de iniciar qualquer processo de recurso.
Com informações de: R-7