O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou uma grave irregularidade na concorrência eletrônica nº 005/2025, destinada à contratação de serviços de limpeza urbana em Campo Maior, município localizado a 82 km de Teresina.
A licitação, no valor de R$ 5.618.940,00, teve sua lisura questionada após uma denúncia apontar o uso de um Atestado de Capacidade Técnica fraudulento pela empresa Resíduos Ambiental LTDA, que seria originário do município de Beneditinos (PI).
Diante da descoberta, o TCE-PI declarou a empresa Resíduos Ambiental LTDA como inidônea e determinou o envio do caso ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados possíveis crimes contra a fé pública e fraude em licitação.
A decisão, registrada no Acórdão nº 307-A/2026 da 2ª Câmara, foi unânime e proferida em sessão realizada entre os dias 10 e 14 de agosto deste ano. A fase de habilitação em processos licitatórios visa justamente a verificação da validade e conformidade dos documentos apresentados pelas empresas, um passo que, neste caso, falhou em identificar a falsidade do atestado.
Uma consulta pública revelou que a mesma empresa já foi alvo de representações e auditorias do TCE-PI por suspeitas de irregularidades em licitações e uso de atestados em outros municípios, incluindo Porto, Lagoa do Piauí, Monte Alegre, José de Freitas e a própria Beneditinos. A falha na fiscalização pela comissão de licitação de Campo Maior levanta questionamentos sobre a profundidade das verificações realizadas antes da habilitação da empresa.
O TCE-PI não atribuiu responsabilidade pessoal ao prefeito Joãozinho Félix, mas a apuração pelo Ministério Público deverá alcançar os responsáveis pela emissão do documento falso e pela empresa. A Resíduos Ambiental LTDA, sediada em Teresina com capital social de R$ 1 milhão, registrada no final de 2024, tem como sócio Henrique Veloso Alves, envolvido em diversos outros empreendimentos.
Com informações de: campo maior em foco