TSE: Mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular já foram registradas


São Paulo lidera ranking com 10,3 mil denúncias pelo aplicativo. Estados com menor incidência de irregularidades  são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).

Desde o início da corrida eleitoral para 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um volume expressivo de 51.395 queixas sobre propaganda eleitoral em desacordo com as normas. As denúncias são feitas através do aplicativo Pardal, ferramenta oficial criada pela Justiça Eleitoral para centralizar essas ocorrências.

São Paulo lidera o índice de reclamações, com 10.388 registros, seguido de perto pela Bahia, que acumulou 5.969. Minas Gerais e Pernambuco completam o pódio com 4.635 e 3.505 denúncias, respectivamente. Em contrapartida, os estados com menor incidência de irregularidades reportadas são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).

A maior parte das irregularidades, correspondendo a 43,78% do total, refere-se a materiais de campanha afixados em locais públicos sem a devida permissão. Outras 11,94% das denúncias apontam para propagandas em propriedades privadas, como pinturas em muros que excedem os limites permitidos.

Publicidade em bens públicos, incluindo murais em prédios governamentais ou uso de publicidade institucional, também foi alvo de reclamações, sendo permitida apenas em circunstâncias excepcionais e com autorização judicial. Denúncias sobre propaganda em plataformas digitais, meios de comunicação tradicionais e materiais gráficos, como adesivos de veículos em tamanhos não regulamentados, também foram registradas. Até o momento, a Justiça Eleitoral converteu 27% das denúncias recebidas em processos formais.

O aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para download nas lojas virtuais para sistemas Android e iOS, exige login via e-título ou conta Gov.br. O sigilo da identidade do denunciante é garantido.

Além de detalhar a irregularidade, os usuários podem anexar evidências como fotos, vídeos ou links. Caso a denúncia não se enquadre nas funcionalidades do Pardal, o cidadão é direcionado para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) de sua região.

Com informações de: AGBR

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