O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou dois processos que investigavam possíveis irregularidades nos gastos da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, durante compromissos oficiais no exterior.
A análise da Corte determinou que não houve ilegalidades nas despesas relacionadas à sua equipe de apoio nem nas viagens internacionais realizadas.
O entendimento do TCU é que, apesar de a posição de primeira-dama não ser um cargo público formal, suas atividades possuem caráter de interesse público e representativo.
Essa perspectiva é amparada por pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e por decretos que definem a estrutura da Presidência da República.
Um dos processos foi iniciado por Felipe Barros (PL-PR), então presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que questionou a legalidade da antecipação da viagem de Janja a Nova York em setembro de 2025, antes da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia-Geral da ONU.
Outra representação, apresentada pela ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), levantou suspeitas de desvio de finalidade e violação dos princípios da moralidade e economicidade. O TCU, no entanto, validou o apoio administrativo do Gabinete Pessoal do Presidente à primeira-dama, conforme o Decreto nº 12.604/2025, considerando-o legal e sem desvio de servidores ou recursos.
Viagens como a participação de Janja em agendas da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza também foram consideradas regulares, pois as normas atuais permitem sua atuação como colaboradora eventual em missões oficiais.
Com informações de: AGBR