O governo federal destinou R$ 547 milhões para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares em seus benefícios. O crédito extraordinário foi autorizado por meio da Medida Provisória nº 1.378, publicada no Diário Oficial da União.
Os recursos serão aplicados no programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, com execução sob responsabilidade do INSS. O objetivo é assegurar a devolução dos valores descontados de forma indevida de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
O montante integra o orçamento da seguridade social e faz parte das medidas adotadas pelo governo para reparar os prejuízos causados por cobranças irregulares identificadas em benefícios previdenciários.