A Justiça do Trabalho no Distrito Federal validou um acordo nesta quinta-feira (15) que destina R$ 7,5 mil a cada um dos 4,3 mil ex-funcionários das Casas Bahia demitidos pela varejista, que enfrenta um processo de recuperação judicial desde agosto. A negociação, mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), também estabelece diretrizes para evitar futuras demissões em larga escala.
O pacto, firmado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), prevê o pagamento de aviso prévio, a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de comissões, premiações e outras compensações para os trabalhadores dispensados.
Adicionalmente, foram estabelecidas regras para que novas dispensas em massa sejam precedidas de comunicação ao sindicato da categoria com 72 horas de antecedência. O descumprimento desta cláusula implicará em multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila destacou a importância do acordo para a promoção da negociação coletiva antes de eventuais cortes de pessoal. “A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas.
É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, ressaltou. O acordo possui validade nacional e abrange os empregados listados pela empresa na ação judicial. As Casas Bahia, que anunciaram dificuldades financeiras em agosto, fecharam cerca de 298 lojas e acumulam uma dívida de R$ 17 bilhões.
Com informações de: AGBR