O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou, em decisão unânime, a obrigação de Lucas Pavanato, do Partido Liberal (PL), em compensar financeiramente uma mulher com R$ 20 mil por danos morais.
A vítima foi submetida a constrangimento após ser entrevistada por Pavanato na Avenida Paulista, em fevereiro de 2025. Os magistrados entenderam que, mesmo com a anuência da entrevistada em participar da gravação em espaço público, o consentimento não se estendia a manipulações posteriores que pudessem desvirtuar o conteúdo original e expô-la ao escárnio.
A análise judicial levou em conta a adição de recursos visuais e sonoros, legendas e a utilização de um título provocativo, “Como travar uma feminista”, para desacreditar a imagem da mulher.
A decisão do colegiado, da 10ª Câmara de Direito Privado, negou os pedidos de Pavanato, que visava anular a condenação ou reduzir o valor da indenização para R$ 2 mil, assim como o pleito da autora, que buscava um valor maior de reparação.
Lucas Pavanato, que atualmente cumpre mandato de vereador na capital paulista, foi eleito deputado federal por São Paulo nas eleições de 4 de outubro, obtendo 3.038.438 votos, o que o consagrou como o candidato mais votado no estado e o segundo em nível nacional.
O incidente que deu origem ao processo ocorreu em 16 de fevereiro de 2025, quando a mulher foi abordada por Pavanato na Avenida Paulista. Na ocasião, ela respondeu a questionamentos sobre temas políticos, e trechos dessa interação foram posteriormente editados e veiculados em redes sociais. A autora da ação argumentou no processo que se sentiu coagida durante a entrevista e que o material divulgado empregou recursos que a apresentaram de forma pejorativa, minando sua credibilidade intelectual.
Com informações de: Congresso em Foco