Na última quinta-feira (12), o Senado Federal deu um passo significativo na aprovação de um conjunto de medidas de ajuste fiscal. Por 45 votos a 31, os senadores endossaram a proposta que visa aprimorar as contas públicas federais, com projeções de economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões até 2027.
As novas regras permitem ao governo federal um maior controle sobre despesas, a revisão de benefícios tributários e o adiamento de certos pagamentos. Quatro pontos cruciais do texto ainda aguardam votação separada na próxima terça-feira (17).
O projeto, liderado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) em sua versão original, foi modificado substancialmente pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou 21 emendas, incluindo sugestões da oposição. Uma vez finalizada a tramitação no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.
As principais alterações incluem a flexibilização do contingenciamento de despesas, possibilitando ao governo bloquear gastos temporariamente para atingir metas fiscais, mesmo dentro da margem de tolerância. Além disso, o limite de crescimento das despesas acima da inflação poderá ser reduzido de 2,5% para 2% em anos de contenção fiscal. Para as empresas, o pacote prevê a restrição de alguns benefícios tributários, como alíquotas reduzidas e créditos fiscais, com a cobrança de uma alíquota de 20% sobre o valor normal em certos casos, embora haja exceções para setores como tecnologia e desoneração da folha. Outra medida importante que ainda será votada separadamente autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários para quitação de débitos com a Receita Federal. No que tange a repasses e investimentos, o projeto adia a compensação por perdas da Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030, com pagamento previsto até 2037, dependendo de votação em destaque. O texto também abre a possibilidade de usar parte dos recursos economizados em investimentos estruturantes e permite que subsídios extraordinários ao diesel fiquem fora da meta fiscal de 2026. Senadores ainda debaterão a exclusão do adiamento de repasses da Lei Kandir, a limitação de compensações previdenciárias, restrições a créditos tributários e o controle de gastos.
Com informações de: Congresso em Foco