O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata do ajuste fiscal. A audiência, que também contou com a presença do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, teve como objetivo principal solicitar agilidade na análise da proposta pelos deputados, após sua aprovação inicial no Senado.
Durante o encontro, Guimarães expressou gratidão ao Senado pela celeridade na votação do projeto e pediu que a Câmara priorize a matéria. Lira informou que novas discussões sobre pautas econômicas serão agendadas após o retorno do presidente Lula da COP31. Essa articulação reforça a intenção do governo em avançar rapidamente na tramitação do ajuste fiscal, com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, já sinalizando a possibilidade de levar o texto ao Plenário da Câmara na próxima terça-feira, 17.
A proposta, que busca otimizar as contas públicas em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027 através de cortes de gastos e aumento da arrecadação, foi aprovada no Senado na quinta-feira, 12, por 45 votos a 31. Contudo, a votação no Senado ainda não está completamente encerrada, com quatro destaques que podem alterar o texto original agendados para serem apreciados na terça-feira, 17.
O projeto, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e relatado por Eduardo Braga, foi aprovado em sua forma substitutiva. Um dos pontos cruciais do pacote legislativo permite ao governo aumentar o contingenciamento de despesas para alcançar a meta fiscal, mesmo que as projeções estejam dentro da margem de tolerância estabelecida. Em 2027, a meta fiscal prevê um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma margem de variação permitida entre 0,25% e 0,75%.
Com informações de: Congresso em Foco