O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) manifestou-se em defesa do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, que foi alvo de uma ação judicial buscando sua anulação.
A Associação Escola Sem Partido entrou com o processo na Justiça Federal do Distrito Federal, alegando que a proposta, focada na “valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, possuía um viés político-ideológico. Segundo a associação, o tema poderia induzir os candidatos a defender o sistema público de saúde.
Em resposta, o Inep declarou que o tema da redação aborda aspectos de cidadania e direitos sociais, conforme previstos na Constituição Federal, e que não possui caráter político-partidário. O instituto ressaltou ainda que a proposta permite a exploração de diferentes pontos de vista e argumentações, desde que respeitem o recorte temático e os critérios de avaliação do exame. O órgão informou que apresentará sua manifestação formal diretamente no processo judicial.
A ação civil pública foi protocolada pela Associação Escola Sem Partido na segunda-feira, 9 de novembro, na 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Na terça-feira, 10 de novembro, o juiz federal Anderson Santos da Silva solicitou que o Inep se pronunciasse sobre o pedido em um prazo de 72 horas. A associação questiona o uso da palavra “valorização”, argumentando que ela implica um julgamento positivo prévio sobre o SUS e que isso poderia limitar a liberdade de expressão dos estudantes, além de gerar dúvidas sobre a possibilidade de críticas construtivas ao sistema serem penalizadas na correção.