A partir desta terça-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um novo limite de 30 dias para processar e liberar o salário-maternidade às trabalhadoras. Esta alteração na legislação visa agilizar o acesso a um auxílio fundamental para as famílias no período pós-parto ou adoção.
A Lei nº 15.415/2026, oficializada no Diário Oficial da União, também estabelece um mecanismo de pagamento automático caso o INSS ultrapasse o prazo estipulado. Essa liberação inicial será considerada provisória, sujeita à análise completa dos documentos e cumprimento dos requisitos para a concessão definitiva. Importante ressaltar que os valores recebidos durante essa fase não serão cobrados de volta, a menos que se comprove má-fé por parte da beneficiária.
A iniciativa tem como objetivo principal garantir que as mães e adotantes tenham o suporte financeiro necessário sem demora, facilitando o período de dedicação aos seus filhos recém-chegados. A medida busca trazer mais segurança e previsibilidade para as seguradas do INSS em um momento tão importante de suas vidas.
Com informações de: AGBR