crédito: Reprodução/Redes Sociais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um procedimento para acompanhar a investigação sobre o desembargador Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A apuração foi deflagrada após a divulgação de fotografias em redes sociais, nas quais o magistrado aparece manuseando uma carabina tática Taurus, calibre .40, e munições. A notícia sobre a abertura do procedimento foi confirmada pelo CNJ na última quinta-feira (29), sob a condução da Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Benedito Gonçalves.
As imagens, que circulam em perfil pessoal do desembargador, geraram desconforto entre colegas e servidores do TJMG, que manifestaram o desejo de levar o caso ao CNJ. Em resposta à repercussão, o presidente do TJMG determinou que Roberto Apolinário de Castro se manifeste em um prazo de cinco dias.
O despacho presidencial, assinado no mesmo dia da publicação da matéria original, reconhece o direito dos magistrados ao porte de arma para defesa pessoal, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Contudo, o documento também ressalta a importância de observar a Resolução nº 305/2019 do CNJ, que estabelece diretrizes para o uso das redes sociais por membros da magistratura, visando a preservação da imagem institucional do Poder Judiciário.
Em sua defesa, Roberto Apolinário de Castro, que atua como atirador desportivo e possui a arma legalizada, declarou que as fotos foram tiradas em sua residência e não em seu gabinete. Ele enfatizou que as publicações ocorreram em um perfil particular e não devem ser interpretadas como uma declaração institucional.
O desembargador, que integra a 4ª Câmara Cível do TJMG desde dezembro de 2023 e ingressou na magistratura em fevereiro de 1995, argumenta que não há justificativa para questionar sua conduta profissional com base neste episódio. Após sua manifestação, a apuração interna no TJMG será convertida em processo sigiloso e submetida ao presidente do tribunal para decisão sobre os próximos passos.
Com informações de: Estado de Minas