Plataformas digitais receberam um prazo de até 15 dias para apresentar ao governo federal detalhes sobre seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente online. A solicitação partiu de um ofício conjunto emitido por secretarias ligadas à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Mulheres. O objetivo é aprimorar o atendimento do Ligue 180, especialmente no que tange à orientação de vítimas de violência perpetrada ou divulgada na internet.
O documento direcionado às empresas exige informações sobre o fluxo de recebimento de notificações de conteúdo íntimo não autorizado, em conformidade com o Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976/2026. Entre os pontos solicitados estão os prazos para análise das denúncias, a confirmação de recebimento, a possibilidade de acompanhamento das solicitações e os procedimentos para impedir o reenvio de conteúdos já removidos. Questiona-se, ainda, se tais mecanismos se estendem a conteúdos manipulados ou gerados por inteligência artificial.
Adicionalmente, o governo busca saber se as plataformas possuem canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres, como assédio e violência política de gênero. As empresas também deverão designar um contato oficial no Brasil para facilitar a comunicação com o poder público sobre o tema. A coleta dessas informações faz parte da estratégia governamental para estruturar políticas de proteção de direitos digitais e fortalecer a rede de apoio às vítimas, visando aprimorar a orientação oferecida pelo Ligue 180.
Com informações de: AGBR