O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta quinta-feira (17) manter o ex-deputado Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, conhecido como Chico Filho, em regime de prisão. O desembargador federal Marcos Augusto de Sousa negou o pedido liminar em habeas corpus apresentado pela defesa, que buscava a soltura imediata do ex-parlamentar. A decisão significa que Chico Filho permanecerá detido enquanto o mérito de seu pedido aguarda julgamento pela corte.
Chico Filho foi detido em 12 de setembro em uma propriedade rural, por ordem da Subseção Judiciária de Floriano. Sua defesa contestou a prisão, alegando a existência de recursos pendentes em tribunais superiores e apontando supostas falhas no cumprimento do mandado. O ex-deputado foi condenado a mais de sete anos de reclusão por crimes de responsabilidade, tipificados no Decreto-Lei nº 201/1967, e por fraude em licitações, de acordo com a Lei nº 8.666/1993.
Os advogados de defesa argumentaram que a condenação ainda não era definitiva, pois havia embargos de declaração aguardando decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, sustentaram que Chico Filho deveria ter sido intimado para se apresentar voluntariamente antes da emissão do mandado. O desembargador Marcos Augusto de Sousa, ao analisar o caso, considerou que, apesar dos recursos pendentes, nenhum deles possuía efeito suspensivo que impedisse a execução da pena. Ele também classificou a chance de reversão da condenação nas instâncias superiores como “cada vez mais remota”. O magistrado ainda refutou o argumento sobre a necessidade de intimação para apresentação espontânea, pois a resolução do CNJ que prevê tal medida se aplica a regimes abertos, e Chico Filho foi condenado ao regime semiaberto. A expedição do mandado de prisão foi considerada regular, e os argumentos sobre prescrição dos crimes foram afastados nesta análise preliminar. Com o indeferimento da liminar, a defesa de Chico Filho aguardará a análise completa do habeas corpus pelo TRF1, que já solicitou informações à autoridade judicial de Floriano e aguardará parecer do Ministério Público Federal antes de julgar o caso em definitivo.
Com informações de: CIDADE LUZ