O Senado Federal deu sinal verde nesta terça-feira (26) para a Medida Provisória (MP) que estabelece um novo piso salarial para os professores da educação básica. A partir de 2026, a remuneração mínima será de R$ 5.130,63, representando um avanço significativo na valorização da categoria. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente de R$ 4.867,77. O cálculo para o reajuste, definido pelo governo, leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o Executivo, essa nova metodologia garante uma recomposição mais expressiva, afastando-se do índice de 0,37% previsto pela fórmula anterior.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), responsável pela relatoria da proposta no Senado, destacou que a medida deve gerar um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões no próximo ano. Além disso, a MP institui limites para os reajustes futuros, estipulando que a correção não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem ficar abaixo do INPC. Outro ponto relevante incluído no texto é a prorrogação, até o final de 2028, do prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em áreas litorâneas e margens de rios, questão abordada em outra medida provisória que está prestes a perder a validade.
Com informações de: AGBR