Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil- 10.09.2025
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta terça-feira (1°) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a nulidade do relatório da Polícia Federal que investiga a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, além do próprio procurador-geral.
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso, e defende que a investigação ultrapassou os limites de atuação judicial na fase pré-processual.
Gonet argumenta que a ordem que levou à produção do relatório violou normas jurídicas, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece que, ao identificar indícios de crime envolvendo magistrados, a autoridade policial deve encaminhar os autos ao tribunal competente.
Segundo o PGR, Mendonça não poderia ter determinado uma investigação contra um colega do STF, já que ministros do Supremo são julgados pelo Plenário da Corte.
O procurador também invocou o sistema acusatório do Código de Processo Penal, que veda a iniciativa judicial na fase investigativa.
O relatório da PF, de 218 páginas, dedica cerca de 188 delas à análise de Alexandre de Moraes, com base em mensagens, contatos e registros do celular de Vorcaro. Gonet sustenta que a investigação apresenta “dupla nulidade”: primeiro, por ter sido aberta sem pedido do Ministério Público ou iniciativa policial; segundo, por ter aprofundado a apuração sobre Moraes, o que caberia ao Plenário decidir. Agora, Mendonça deve analisar o pedido, que, se acatado, extinguiria a Petição 16.662.
A decisão cria um novo embate jurídico em torno do caso, cuja divulgação havia sido autorizada pelo próprio ministro nesta terça-feira.
Com informações de: R-7