O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) emitiu um comunicado nesta sexta-feira (3) reforçando a obrigatoriedade de empregadores permitirem que seus funcionários compareçam às urnas neste domingo (4), dia das Eleições Gerais.
A orientação se estende a todos os setores, inclusive aqueles com permissão para funcionar aos domingos, como supermercados e farmácias. As empresas precisam organizar escalas que garantam tempo hábil para o deslocamento e o exercício do voto.
O alerta surge em meio a um aumento nas denúncias de assédio eleitoral registradas no estado. Até o início da manhã de sábado, 10 casos foram contabilizados. A criação de obstáculos ou dificuldades para que trabalhadores votem configura esse tipo de assédio, conforme explica o procurador Igor Costa, coordenador regional da Coordigualdade do MPT-PI.
Ele enfatiza que a legislação eleitoral protege o direito do eleitor de se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para votar, e o vínculo empregatício não pode ser usado como impedimento.
O MPT-PI funcionará em regime de plantão neste sábado (3) e domingo (4), das 8h às 17h, para receber denúncias. Trabalhadores que enfrentarem dificuldades para votar ou identificarem qualquer forma de assédio eleitoral – que pode incluir coação, intimidação, ameaças ou promessas de benefícios – devem procurar o órgão.
As denúncias podem ser feitas sigilosamente pelo site do MPT, pelo WhatsApp (86) 99544-7488, ou presencialmente nas unidades em Teresina, Picos e Bom Jesus. O procurador Igor Costa ressaltou a importância de comunicar imediatamente ao MPT para que as providências sejam tomadas rapidamente, ainda durante o processo eleitoral.
Com informações de: MPT