Na terça‑feira (6), o Senado retomou a discussão da PEC 221/2019, proposta que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de repouso remunerado por semana sem redução salarial. A primeira sessão está marcada para as 14h, em formato semipresencial, com mais duas previstas para quarta (7) e quinta (8) às mesmas horas.
O debate ocorre em um cenário político diferente: o Partido Liberal (PL) conquistou 19 senadores nas eleições de domingo e deverá chegar a 28 membros em fevereiro, tornando‑se a maior bancada da Casa.
Dos 32 senadores que disputavam a reeleição, apenas 14 foram renovados; os novos eleitos só tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027, então a decisão sobre a PEC ficará nas mãos dos atuais 81 senadores.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser discutida em cinco sessões plenárias antes do primeiro turno e, se aprovada, mais três sessões antes da votação de segundo turno, exigindo no mínimo 49 votos favoráveis em cada turno.
Como a Câmara já aprovou o texto, o Senado pode encerrá‑lo se mantiver o conteúdo integral; qualquer alteração de mérito obrigaria o retorno ao Legislativo.
O texto altera o artigo 7º da Constituição, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, que podem ser distribuídas em cinco dias, e estabelece dois dias de repouso remunerado, preferencialmente um domingo, além de impedir a redução salarial. O limite diário de oito horas permanece.
A mudança elimina a escala 6×1, com transição gradual: dois meses após a promulgação, a jornada passa para 42 horas e, depois, para 40, mantendo a possibilidade de compensação de horários e ajustes por negociação coletiva.
O projeto teve como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT‑MG) e foi aprovado pela Câmara em 27 de maio.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União‑AP) encaminhou a PEC às comissões; a Comissão de Constituição e Justiça aprovou em setembro, com o relator Omar Aziz (PSD‑AM) mantendo o texto enviado pela Câmara e rejeitando 36 emendas, evitando o retorno ao Legislativo nesta fase.
A proposta divide representantes de trabalhadores e empregadores. Sindicatos e defensores da redução argumentam que dois dias de descanso ampliam a convivência familiar e não implicam perda salarial, enquanto setores empresariais e parlamentares críticos apontam aumento de custos, sobretudo em atividades que exigem funcionamento contínuo ou mão‑de‑obra intensiva, defendendo maior espaço para a negociação coletiva.
O debate acontece agora com os efeitos da eleição de domingo, já que o fortalecimento do PL e a renovação de muitas cadeiras remodelarão o Senado a partir de fevereiro, mas a definição sobre a PEC, caso ainda ocorra em 2026, dependerá da composição atual.
Com informações de: Congresso em Foco