Moraes, ministro do STF, autorizou a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto, mas manteve a sua detenção em prisão domiciliar, onde permanece desde março de 2025.
Na decisão assinada na sexta‑feira (2) e divulgada na terça‑feira (6), o ministro reconheceu 212 dias de remição da pena, correspondendo a 108 dias por trabalho, quatro dias pelo projeto de leitura “Lendo a Liberdade” e 100 dias pela aprovação no Enem PPL de 2023. A legislação prevê que a cada três dias trabalhados, um é descontado da pena.
Somando os 212 dias já reconhecidos e os dois dias de remição já anteriores, o total chega a 214 dias. Assim, Moraes concluiu que Débora havia cumprido, até 1º de outubro, 4 anos, 1 mês e 16 dias de pena, atingindo os 25% necessários para a progressão.
O ministro observou a ausência de faltas disciplinares e de violações das condições impostas à prisão domiciliar. A Procuradoria‑Geral da República manifestou-se favoravelmente à remição e à progressão, mas o ministro rejeitou o pedido da defesa de reconhecer novo abatimento pela aprovação no Enem de 2024, citando duplicidade de benefícios.
Débora ficou conhecida por escrever com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” diante da sede do Supremo, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A condenação de 14 anos decorreu da participação em cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O dano à estátua integra a acusação, mas representa apenas parte da pena total.
Embora formalmente tenha progredido para o regime semiaberto, Débora continuará cumprindo a pena em casa, sob monitoramento eletrônico e outras restrições.
Com informações de: Congresso em Foco