O Ministério Público Federal pediu à Assembleia Legislativa do Piauí que adie a votação do projeto que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico da Macrorregião Cerrados. A proposta está prevista para ser apreciada nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O MPF defende que povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais sejam ouvidos antes da votação. O órgão enviou dois ofícios à Alepi na última sexta-feira (4). Um deles solicita a realização de audiência pública. O outro apresenta nota técnica sugerindo a retirada do projeto da pauta até a análise das oito emendas apresentadas por deputados.
A proposta alcança 55 municípios do Sul e Sudoeste do Piauí. O estudo técnico que fundamenta o projeto identificou 64 territórios de povos e comunidades tradicionais na região, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos, brejeiros e quebradeiras de coco babaçu. Desse total, 12 são comunidades quilombolas.
O Zoneamento Ecológico-Econômico funciona como um mapa com força de lei. O documento divide a região em áreas e estabelece quais atividades poderão ser desenvolvidas em cada uma delas. Depois de aprovado, deverá orientar, durante dez anos, o licenciamento ambiental, as autorizações de desmatamento, a concessão de crédito rural e os incentivos fiscais.
Por isso, a discussão não se limita à preservação ambiental. O zoneamento poderá influenciar a expansão agrícola, a instalação de empreendimentos, o uso da terra e os conflitos fundiários em uma das regiões mais disputadas pelo agronegócio no estado.
O projeto afirma que comunidades tradicionais participaram da elaboração do zoneamento. Entretanto, o estudo registra quatro audiências públicas realizadas em outubro de 2025, com 202 participantes, além de uma consulta pela internet e visitas a algumas comunidades.
Segundo o MPF, essas visitas não possuem atas, listas de presença ou identificação das pessoas ouvidas. Os próprios documentos informam que as lideranças forneceram principalmente as coordenadas geográficas das comunidades para inclusão no mapa. Para o órgão, localizar um território não equivale a consultar seus moradores sobre os impactos do zoneamento.
A instituição sustenta que a consulta deve seguir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura aos povos indígenas e às comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sobre medidas capazes de afetá-los diretamente.
A nota também aponta que oito emendas parlamentares foram apresentadas em 1º de setembro, depois do parecer favorável emitido pela relatoria da CCJ. Conforme o MPF, o Regimento Interno da Alepi exige que essas modificações sejam analisadas antes da votação.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, ressaltou que a manifestação não representa uma imposição à Assembleia. “A consulta aos povos afetados é um direito garantido pela Convenção 169”, afirmou.
A audiência pública solicitada pelo MPF não substitui a consulta prévia prevista na convenção internacional, mas permitiria que representantes das comunidades apresentassem suas preocupações antes da decisão dos deputados. Caberá à Alepi decidir se mantém a votação, retira o projeto da pauta ou abre espaço para uma discussão mais ampla.