O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar denúncias de irregularidades no Hospital Ozéas Sampaio, em Teresina.
A investigação, formalizada pela 29ª Promotoria de Justiça, especializada em saúde pública, foi aberta por meio da Portaria nº 100/2026, que transformou o Procedimento Preparatório nº 01/2026 em inquérito para aprofundar as apurações.
A medida visa garantir o cumprimento do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, e avaliar a necessidade de ações administrativas ou judiciais.
O MPPI destacou o papel dos municípios na gestão dos serviços de saúde e sua responsabilidade em fiscalizar a qualidade do atendimento à população.
Como primeira providência, foram determinadas a autuação do processo, o registro dos documentos e a realização de diligências para esclarecer os fatos. O servidor Marcos Vinícius Ramos de Carvalho Luz foi designado para secretariar o inquérito.
A portaria será encaminhada ao Conselho Superior do MPPI e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania, além de ser publicada nos canais oficiais do órgão. O procedimento segue em tramitação para coleta de informações e análise das medidas cabíveis.
Com informações de: MP-PI