Em uma decisão unânime e simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que eleva o crime de maus-tratos contra cães e gatos à categoria de hediondo, caso a violência resulte na morte do animal. A proposta, que agora segue para o Senado, endurece significativamente as condições para o cumprimento da pena de condenados.
O texto, relatado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e originado por Célio Studart (PSD-CE) e outros cinco parlamentares, aplica essa nova classificação exclusivamente aos casos de morte de cães e gatos, não abrangendo outras espécies.
A inclusão na lista de crimes hediondos impede a concessão de fiança, anistia, graça e indulto, além de impor critérios mais severos para a progressão de regime prisional.
Atualmente, a pena para maus-tratos a cães e gatos varia de dois a cinco anos de reclusão, com aumento em caso de morte. A nova lei, embora não altere os limites de prisão, muda o tratamento penal, tornando o crime hediondo quando a morte for comprovadamente resultado dos maus-tratos.
Laiola defendeu o endurecimento penal, argumentando que a crueldade e o sofrimento dos animais exigem uma resposta mais rigorosa do Estado, em consonância com a proteção constitucional aos animais e com os anseios sociais por civilidade e repulsa à crueldade.
Com informações de: Congresso em Foco