O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que estabelece orientações para as políticas culturais do país pelos próximos dez anos. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o mandatário também assinou o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), considerada pelo governo essencial para a pactuação federativa na execução de políticas públicas de cultura.
De acordo com o texto do PNC, o documento traduz o projeto de nação do governo, definindo a cultura como um elemento estratégico para o fortalecimento da democracia, desenvolvimento sustentável e soberania do país. O plano anterior vigorou de 2010 a 2024.
Princípios e diretrizes estratégicas
O novo PNC é estruturado a partir de oito princípios considerados fundamentais para a implementação das políticas culturais:
- Respeito e valorização da diversidade e das identidades culturais;
- Reconhecimento do valor econômico, simbólico e social da cultura;
- Cultura como elemento essencial para um modelo de desenvolvimento democrático, inclusivo, justo e sustentável;
- Reparação cultural e fomento justo e equilibrado;
- Valorização dos trabalhadores da cultura, com condições dignas de trabalho e direitos à seguridade social;
- Reconhecimento de mestres e mestras das culturas tradicionais e populares como trabalhadores da cultura;
- Valorização e defesa dos direitos humanos e da democracia;
- Garantia do exercício dos direitos culturais, incluindo acesso à cultura, liberdade de expressão, memória, informação, participação social, acessibilidade e direitos autorais.
Além dos princípios, o plano apresenta 21 diretrizes estratégicas, que funcionam como norte para transformar os valores do PNC em políticas concretas. Entre os pontos destacados estão prioridade a grupos vulnerabilizados, distribuição justa e equitativa de recursos e simplificação dos procedimentos de acesso às políticas culturais.
O texto também detalha as transversalidades, perspectivas estratégicas que devem ser incorporadas em todas as políticas culturais, como interseccionalidade, territorialidade, acessibilidade cultural, valorização das culturas indígenas e afro-brasileiras, intergeracionalidade e intersetorialidade.
Eixos estratégicos
O PNC define oito eixos estratégicos que organizam os temas prioritários para a próxima década:
- Gestão e participação social;
- Fomento à cultura;
- Patrimônio e memória;
- Formação, com universalização da presença das artes e da cultura nos ensinos infantil, fundamental, médio, técnico e superior;
- Infraestrutura, equipamentos e espaços culturais;
- Economia criativa, economia solidária, trabalho, emprego, renda e proteção social;
- Cultura, bem viver e ação climática;
- Cultura digital e direitos digitais.
Segundo o governo, as metas detalhadas do plano devem ser publicadas em até 90 dias após a sanção da lei pelo presidente Lula. O PNC servirá como referência para formulação de políticas culturais em âmbito federal, estadual e municipal, oferecendo uma visão articulada e integrada para o setor cultural brasileiro.
