O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (2), manter Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá no regime aberto. Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008, e atualmente cumprem pena fora do sistema prisional, com obrigação de trabalhar e permanecer em casa conforme as regras do benefício.
A decisão ocorreu após um pedido apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questionava a progressão de regime concedida ao casal. A entidade alegou que os dois não teriam cumprido todos os requisitos legais para deixar o regime prisional e apontou supostas irregularidades e privilégios durante o cumprimento das penas.
O pedido foi apresentado pelo advogado Angelo Carbone e pelo ativista Agripino Magalhães, presidente da associação. A entidade solicitava que o STJ suspendesse o regime aberto e determinasse o retorno de Alexandre e Anna Carolina ao regime fechado enquanto as denúncias fossem apuradas.
Alexandre Nardoni
No caso de Alexandre Nardoni, a associação questionou a forma como ocorreu a progressão para o regime aberto. Segundo o pedido, a decisão teria sido tomada individualmente por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sem que a contestação apresentada pelo Ministério Público fosse analisada pelos demais integrantes da câmara.
A entidade também afirma que Alexandre não cumpriria uma rotina regular de trabalho na empresa da família e questiona sua permanência em liberdade na região onde vive.
Anna Carolina Jatobá
Em relação a Anna Carolina Jatobá, o documento apresentado ao STJ aponta supostas regalias durante o período em que ela esteve presa no presídio de Taubaté, no interior de São Paulo.
Entre as alegações está a entrada de um colchão ortopédico importado, avaliado em mais de R$ 31 mil, além da suposta concessão antecipada de um cargo remunerado dentro da unidade prisional.
A associação também pediu que testemunhas, incluindo policiais citados no processo, fossem ouvidas e que fossem realizadas diligências para verificar as possíveis irregularidades.
Apesar dos questionamentos, o STJ decidiu pela manutenção do regime aberto dos dois. As investigações e eventuais apurações sobre as alegações apresentadas pela entidade ainda podem prosseguir. A defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi procurada para comentar o caso.